O que o grupo “Visão Realista” entende por política educacional?

A política educacional diz respeito ao processo de decisões políticas que o Poder Público, isto é, o Estado, toma em relação à educação, entendendo aqui o Estado não como um espaço neutro onde os diferentes grupos sociais negociam em condições igualitárias seus interesses, mas sim, conforme o texto “Impactos da Globalização nas Políticas Públicas em Educação”, um “campo de batalha onde as diferentes frações da burguesia e certos interesses do grupo no poder se defrontam e se conciliam com certos interesses das classes dominadas”, ou, ainda, um “pacto de dominação entre as classes dominantes”.  

Desta forma, uma política educacional é sempre resultado da correlação das forças políticas, sociais e econômicas atuantes em um dado cenário e envolve as relações de poder que estruturam uma sociedade. Ela contém em si, pois, um projeto de sociedade que, por sua vez, depende das forças que detém o controle do aparelho institucional. No caso do Brasil atual, percebemos que as camadas (elitizadas) mais conservadoras da sociedade vêm ganhando cada vez mais espaço no que se refere à determinação das diretrizes educacionais, colocando em pauta projetos de lei que, por exemplo, proíbem a abordagem das questões de gênero nas escolas e criminalizam o que esses grupos entendem como “doutrinação” por parte dos professores, notoriamente os de esquerda. Essas elites conservadoras defendem uma educação “neutra” e de preparação para o trabalho em que o professor deixa de ser um educador para ser um mero instrutor de conteúdos pré-fixados. Evidentemente, há também resistência por parte dos grupos mais progressistas em relação a tais iniciativas.

Uma política educacional precisa ter, ainda, uma base filosófica de educação, isto é, princípios gerais que devem ser levados em conta na organização do sistema educacional. Um exemplo é a influência que o movimento conhecido como Escola Nova teve sobre a política educacional brasileira a partir da década de 1930, e que até hoje segue fundamentando políticas e práticas que reforçam uma visão da escola como redentora da sociedade. Esse movimento apresentou-se, segundo análise de António Nóvoa, como crítico ao modelo tradicional de escola, sem, contudo, colocar em causa o que o autor chama de “gramática do ensino”, que se refere às concepções de escola cristalizadas no imaginário coletivo.

Um aparato legal é outro elemento fundamental para a estruturação de uma política educacional. Em uma sociedade globalizada, esse aparato ultrapassa os limites do Estado nacional e envolve uma variedade de organismos internacionais que possuem grande poder de influência. No Brasil, esse poder é ampliado, pois os princípios e conceitos contidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) são amplamente passíveis de interpretação. Dessa maneira, são frequentemente normatizados por atos administrativos (portarias e resoluções) que não são leis, mas servem apenas para operacionalizar as leis constitucionais de acordo com a oscilação do “jogo” das relações de poder. Um bom exemplo são os “objetivos da educação”, que relacionam, ao mesmo tempo, “o pleno desenvolvimento da pessoa”, “o preparo para o exercício da cidadania” e “a qualificação para o trabalho”, sendo que tais objetivos podem, a depender a interpretação que se faça, até mesmo se excluírem entre si.

Vale lembrar ainda que, em um mundo globalizado e dominado pelo capitalismo financeiro especulativo, os Estados nacionais perdem a cada dia sua (já antes parca) capacidade de mediação da relação capital X sociedade. Esse imenso poder já é conhecido por muitos teóricos como um “totalitarismo econômico”, pois tem ditado importantes decisões políticas em todo o mundo unicamente sob a lógica do mercado, inclusive na área da educação. No Brasil, temos sérias distorções, por exemplo, no ensino privado, que na prática sobrevive do dinheiro público e que possui, muitas vezes, maior representatividade nos Conselhos de Educação, fazendo valer seus interesses. O debate sobre a privatização do ensino no país também avança na mesma proporção que outras medidas que favorecem ao mercado em detrimento da qualidade de vida da população, como a proletarização do professor e a terceirização da mão de obra.

Portanto, uma política educacional, na concepção do Grupo Visão Realista, se constrói sempre a partir dos aspectos elencados acima e reflete, ao mesmo tempo, quase sempre de maneira contraditória e conflituosa, a sociedade que se tem e a sociedade que se deseja.