Políticas Educacionais e Gestão Democrática

POLÍTICAS EDUCACIONAIS E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO: UM DESAFIO NA FORMAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICA DOS EDUCADORES

Resumo: O artigo posiciona o leitor historicamente, para que o mesmo compreenda o que motivou essa mudança de paradigma político no Brasil. Elenca que, o discurso da ação popular na administração pública aconteceu pela necessidade em romper com o autoritarismo político da ditadura e que a gestão democrática era vista como um antídoto contra as forças autoritárias do regime que findou em 1980. Esse período foi cercado por grandes manifestações populares em apoio às “Diretas Já” que em consonância com a Constituição Federal de 1988 previa o direito dos brasileiros elegerem seus governantes.

 No entanto, o texto trás em pauta duas democracias: A democracia política e a democracia social. A democracia política que diz respeito à eleição dos governantes, o direito ao voto e a democracia social considera o envolvimento além das urnas que, configura a participação política dos cidadãos no cotidiano das ações políticas dos que ganharam as eleições. Nesse sentido a autora ainda faz a seguinte provocação “Um Estado democrático pode existir numa sociedade em que a maior parte das instituições não são governadas democraticamente.” Essa afirmativa aguça nossa reflexão.

O segundo ponto relevante da discussão é referente aos embates da gestão democrática da educação no campo político e social. A Constituição Federal de 1988, garante em lei a democratização da sociedade e da escola pública, esse som ecoou na LDB de 1996 que adota princípios da gestão democrática para a educação nacional. Os princípios descritos pela LDB/96 são apresentados através da participação dos profissionais da educação na elaboração de PPP (Projeto Político Pedagógico) da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

No entanto, existem entraves para na implementação da gestão democrática, como por exemplo, o tradicional autoritarismo político, centralização das decisões nas mãos do Estado o que desvaloriza as comunidades locais, a excessiva burocratização da gestão educacional, o tecnicismo e a alienação do trabalho, todos esses aspectos são riscos a gestão democrática, e como possível solução para esse cenário a autora conclui que é necessário garantir a formação teórico-prática dos educadores.

Em relação à gestão democrática e a formação teórico-prática dos educadores é posto que a gestão da educação deva ser compreendida no âmbito das políticas educacionais porque o cenário econômico neoliberal que vivemos atualmente está intrinsecamente relacionado à consolidação de uma gestão democrática ou não. O pensamento neoliberal e suas práticas privatizantes atacam a escola pública e apagam o sonho de uma educação democrática e de qualidade para a maioria.

Considera também que, a conquista da gestão democrática é um aprendizado que ultrapassa a prática educativa é necessário uma reflexão crítica sobre o Estado e as políticas educacionais. Em relação aos educadores pondera que existe a necessidade de se fortalecer teoricamente para desempenhar seu papel na construção de uma nova sociedade.

Nas considerações finais é destacado que a gestão democrática na escola não está limitada pela prática da eleição de diretores, isso não rompe o cenário de autoritarismo e centralização do sistema de ensino, que os educadores precisam ter uma formação que conecte o cotidiano escolar com as políticas educacionais com uma maior compreensão das relações entre escola e os órgãos administrativos superiores, uma escola que deixe o gesto, do legal e do real para o discurso e a prática cotidiana.

O que o grupo “Visão Realista” entende por política educacional?

A política educacional diz respeito ao processo de decisões políticas que o Poder Público, isto é, o Estado, toma em relação à educação, entendendo aqui o Estado não como um espaço neutro onde os diferentes grupos sociais negociam em condições igualitárias seus interesses, mas sim, conforme o texto “Impactos da Globalização nas Políticas Públicas em Educação”, um “campo de batalha onde as diferentes frações da burguesia e certos interesses do grupo no poder se defrontam e se conciliam com certos interesses das classes dominadas”, ou, ainda, um “pacto de dominação entre as classes dominantes”.  

Desta forma, uma política educacional é sempre resultado da correlação das forças políticas, sociais e econômicas atuantes em um dado cenário e envolve as relações de poder que estruturam uma sociedade. Ela contém em si, pois, um projeto de sociedade que, por sua vez, depende das forças que detém o controle do aparelho institucional. No caso do Brasil atual, percebemos que as camadas (elitizadas) mais conservadoras da sociedade vêm ganhando cada vez mais espaço no que se refere à determinação das diretrizes educacionais, colocando em pauta projetos de lei que, por exemplo, proíbem a abordagem das questões de gênero nas escolas e criminalizam o que esses grupos entendem como “doutrinação” por parte dos professores, notoriamente os de esquerda. Essas elites conservadoras defendem uma educação “neutra” e de preparação para o trabalho em que o professor deixa de ser um educador para ser um mero instrutor de conteúdos pré-fixados. Evidentemente, há também resistência por parte dos grupos mais progressistas em relação a tais iniciativas.

Uma política educacional precisa ter, ainda, uma base filosófica de educação, isto é, princípios gerais que devem ser levados em conta na organização do sistema educacional. Um exemplo é a influência que o movimento conhecido como Escola Nova teve sobre a política educacional brasileira a partir da década de 1930, e que até hoje segue fundamentando políticas e práticas que reforçam uma visão da escola como redentora da sociedade. Esse movimento apresentou-se, segundo análise de António Nóvoa, como crítico ao modelo tradicional de escola, sem, contudo, colocar em causa o que o autor chama de “gramática do ensino”, que se refere às concepções de escola cristalizadas no imaginário coletivo.

Um aparato legal é outro elemento fundamental para a estruturação de uma política educacional. Em uma sociedade globalizada, esse aparato ultrapassa os limites do Estado nacional e envolve uma variedade de organismos internacionais que possuem grande poder de influência. No Brasil, esse poder é ampliado, pois os princípios e conceitos contidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) são amplamente passíveis de interpretação. Dessa maneira, são frequentemente normatizados por atos administrativos (portarias e resoluções) que não são leis, mas servem apenas para operacionalizar as leis constitucionais de acordo com a oscilação do “jogo” das relações de poder. Um bom exemplo são os “objetivos da educação”, que relacionam, ao mesmo tempo, “o pleno desenvolvimento da pessoa”, “o preparo para o exercício da cidadania” e “a qualificação para o trabalho”, sendo que tais objetivos podem, a depender a interpretação que se faça, até mesmo se excluírem entre si.

Vale lembrar ainda que, em um mundo globalizado e dominado pelo capitalismo financeiro especulativo, os Estados nacionais perdem a cada dia sua (já antes parca) capacidade de mediação da relação capital X sociedade. Esse imenso poder já é conhecido por muitos teóricos como um “totalitarismo econômico”, pois tem ditado importantes decisões políticas em todo o mundo unicamente sob a lógica do mercado, inclusive na área da educação. No Brasil, temos sérias distorções, por exemplo, no ensino privado, que na prática sobrevive do dinheiro público e que possui, muitas vezes, maior representatividade nos Conselhos de Educação, fazendo valer seus interesses. O debate sobre a privatização do ensino no país também avança na mesma proporção que outras medidas que favorecem ao mercado em detrimento da qualidade de vida da população, como a proletarização do professor e a terceirização da mão de obra.

Portanto, uma política educacional, na concepção do Grupo Visão Realista, se constrói sempre a partir dos aspectos elencados acima e reflete, ao mesmo tempo, quase sempre de maneira contraditória e conflituosa, a sociedade que se tem e a sociedade que se deseja.

Financiamento da pública de qualidade

Refletimos sobre algumas considerações importantes sobre a fase capitalista neoliberal que estamos convivendo atualmente através da leitura do artigo do professor Palma Filho “Os impactos da globalização nas políticas públicas” e compreendemos que na medida em que ocorre o avanço deste pensamento e/ou doutrina ocorrem às desigualdades sociais aumentam consideravelmente. Nesta perspectiva concordo com o autor e considero imprescindíveis os investimentos e financiamentos em uma educação pública de qualidade para todos para que as desigualdades sociais sejam atenuadas em nosso país.

 O espírito do individualismo e da liberdade para todos que apregoa o neoliberalismo não leva em consideração o difícil acesso a cultura elitizada (cultura europeia) e a desvalorização da cultura de massa (cultura periférica) que nossos alunos vivenciam em seu dia a dia, também não leva em consideração a necessidade de trabalhar cedo para sustentar as famílias ou os riscos e dificuldades que nossos alunos de periferia enfrentam. É uma teoria pensada para que não haja modificação nos alicerces profundos e fixados das classes abastadas. 

Avanços do FUNDEF e FUNDEB

Podemos considerar tanto o FUNDEF quanto o FUNDEB como avanços em nossa educação, ou seja, a ser constituído um fundo próprio que trata do financiamento da educação pública em nosso país, coisa que não existia anteriormente, é um passo importante para algumas discussões.

O FUNDEF, instituído em 1996 com término em 2006, teve como objetivo a valorização do ensino fundamental e sua obrigatoriedade. De fato houve um maior investimento na educação, no entanto, algumas discussões foram suscitadas acerca da municipalização deste ensino e implantação dos ciclos de quatro anos que tinha como objetivo a diminuição da repetência, mas que na verdade não se preocupava com a qualidade desta educação. Também podemos citar que o FUNDF foi criado para atender as pressões de organismos internacionais, principalmente do FMI que pontuava a necessidade do Brasil melhorar os índices da educação para receber empréstimos do mesmo.

O FUNDEB substituiu o FUNDF em 2006 e novas discussões foram trazidas ao cenário da educação. O FUNDEB ampliou a verba do fundo para toda educação básica incluindo a educação infantil, trouxe no corpo de sua lei o piso salarial do professor, a regulamentação da carreira docente e a discussão do conceito sobre quais são os trabalhadores da educação, também podemos incluir o ensino médio que passa a ser financiado por este fundo e sua prioridade no ensino regular, ou seja, a educação de jovens e adultos não compõe este quadro.

Desta forma podemos concluir que avançamos em nossas discussões acerca de políticas públicas educacionais, no entanto, temos ainda um caminho longo a seguir.

Reflexão sobre os Impactos da Globalização nas Políticas Públicas em Educação

Para compreendermos como o processo de globalização, vem refletindo mudanças no cotidiano do nosso trabalho escolar, me parece indispensável pontuar alguns esclarecimentos citados pelo artigo “Impactos da Globalização nas Políticas Públicas em Educação” do Professor da UNESP João Cardoso Palma Filho. Em seu artigo é traçado um paralelo como o avanço da globalização, do pensamento liberal e neoliberal, vem modificando de maneira efetiva a situação que vivemos no chão da sala de aula no Brasil.

As ideias liberais e neoliberais modificaram e/ou modificam completamente as relações que o Estado possuía com as políticas públicas. O compromisso do pensamento neoliberal é privilegiar as questões econômicas em detrimento das demandas sociais, ou seja, o Estado nacional passa a governar para os mercados mundiais representados pelas empresas multinacionais e transnacionais deixando à regalia as necessidades de sua população, principalmente a mais pobre.  

Neste mesmo contexto podemos citar a necessidade ideológica deste pensamento acerca da privatização da educação, que hoje é pública e gratuita, como solução para uma educação de qualidade no país. Na verdade este conceito vem camuflar a realidade e ampliar, ainda mais, o abismo das diferenças sociais, pois, nesta circunstância realmente irá existir uma oferta e concorrência de uma educação de qualidade no mercado, no entanto, atenderá aos que possuem um poder aquisitivo maior deixando a população carente com um ensino de baixa qualidade.

Em relação ao chão da escola podemos perceber que a globalização deste pensamento único tem nos atingido no decorrer do tempo da nossa carreira docente. As experiências trocadas nos corredores, em reuniões pedagógicas ou na sala dos professores refletem que as políticas educacionais atendem cada vez mais ao mercado econômico internacional.

 A progressão continuada é um exemplo, o intuito desta política educacional era diminuir os índices repetência no país - e isso é ótimo - mas qual motivação para tomar esta decisão? O FMI (Fundo Monetário Internacional). O FMI decretou que, para emprestar dinheiro para o Brasil teria que baixar os indicies de repetência do país, o resultado disso tudo vivemos em nosso dia a dia, os alunos estão desmotivados a buscar resultados positivos e a progressão continuada virou aprovação automática. Os índices de repetência diminuíram, mas não houve uma melhora na qualidade da educação.

Do ponto de vista da política salarial, apesar de ter vindo do Estado da Bahia que possui uma configuração totalmente diferente da carreira docente da que vivencio na cidade de São Paulo, percebo através dos depoimentos de meus colegas de trabalho a perda de vários benefícios, um que poderia exemplificar é a impossibilidade dos professores ingressantes se aposentarem com salário de Jeif.

Na perspectiva do assistencialismo a prefeitura de São Paulo tem avançado, os alunos possuem material didático, uniforme escolar completo, alimentação de qualidade, vale leite e os alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) possuem direito ao TEG (Transporte Escolar Gratuito) para ir e voltar da escola.

 Na verdade, precisamos questionar o pensamento único imposto para nossa sociedade atual, uma doutrina que tem aprofundado nossa maneira de pensar as políticas educacionais, principalmente depois do advento do consenso de Washington de 1989. Necessitamos abandonar a reflexão ingênua de que o Estado é o responsável pelo abismo social que vivemos, mas ampliar esta responsabilidade para o mercado econômico que materializado pelas das grandes corporações “ditam” como o mundo globalizado deve se configurar.

Referência:

PALMA FILHO, J. C. Impactos da globalização nas políticas públicas em educação. Acervo digital da UNESP. Disponível em: http://www.acervodigital.unesp.br/bitstream/123456789/36/4/D03_Impactos_Globaliza%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em 06 março de 2016.