Voto e Educação

No final do século XIX o Brasil estava vivendo grandes transformações políticas, com o declínio do império a forma de governo constituída passa a ser a república que tem como característica a eleição do chefe de Governo pelo voto popular. O interesse no voto dos populares e na construção de uma nacionalidade brasileira coloca a educação novamente na agenda política.

Na época da proclamação da república em 1889 a educação no Brasil era tão precária que as camadas populares não compreenderam este momento da nossa história. A república apesar de significar em latim res publica, expressão que pode ser traduzida como "assunto público" foi um processo realizado e compreendido pela elite brasileira, aproximadamente 85% da população era analfabeta e não fizeram parte dos debates estabelecidos sobre esse assunto.

Compreendendo a necessidade de transmitir os valores republicanos, que ainda não eram apreendidos pela maior parte da população, e o combate à oligarquia, a primeira república passa a ter interesse em disseminar o ensino primário como função social e com o intuito de formalizar os costumes, moralizar e disciplinar as crianças das camadas populares, sendo assim, podemos observar que a educação deveria criar uma identidade brasileira com princípios republicanos.

A seguinte questão que chega a pauta é a inserção dos analfabetos no processo eleitoral, já que, na constituição de 1894 a alfabetização é um direito intrínseco a cidadania e ao exercício eleitoral. No vídeo apresentado “O voto e a educação” é mencionado que a educação entrou na agenda política por causa dessa necessidade do voto popular, no entanto, a educação privilegiada pela república foi em direção à formação da consciência republicana das crianças em detrimento de politica pública na educação de jovens e adultos.

Nessa perspectiva podemos considerar que existe uma correlação entre a primeira república e a questão da política na educação brasileira tendo como sentido fundamentar o novo sistema de governo vigente através da alfabetização das crianças com os valores republicanos.

Referências: 

VOTO e a educação, O. Direção: Univesp - NEaD/UNESP, 2016. 14:04 mim. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=WG-sSC_N6tU&feature=youtu.be. Acesso em Maio de 2016.

Discussões sobre a História da Educação Brasileira no Império

A expulsão dos jesuítas do Brasil, terminando com o quase monopólio da Companhia de Jesus, trouxe melhoria para a educação no Brasil?

Com a expulsão dos jesuítas do Brasil, a educação brasileira foi substituída pelo pensamento pedagógico da escola pública e laica, tendo como pressuposto a razão das ciências, rompendo com o sistema anterior embasado na educação eclesiástica, no entanto, podemos observar a decadência do sistema educacional pois não houve implementação das aulas régias, e consequentemente a diminuição dos estabelecimentos de ensino.

Do ponto de vista da educação popular, que significado teve a ação de D. João VI no período em que esteve no Brasil?

Com a chegada de D. João VI, modificou a política educacional. Foram fundadas escolas, instituições acadêmicas e culturais (Museu, Biblioteca Nacional, Jardim Botânico, entre outros) que deram um novo impulso na educação e rompia com o ensino vigente do país (O ensino dos jesuítas). Porém, estes avanços foram destinados a elite e o resto da colônia continuava mergulhado no mesmo atraso. Sendo assim, não trouxe benefícios para a educação popular.

Discuta se a educação no período jesuítico pode ser considerada pública.

A educação no período jesuítico não pode ser considerada pública, pois, era excludente (acolhia apenas a elite) e atendia aos interesses do Clero (Igreja), podemos citar como exemplo: A catequização dos índios e o afastamento do conhecimento científico pelo conhecimento dos interesses da religião.

Com as reformas pombalinas através das aulas régias começamos a ter no Brasil o início da concepção de educação laica e pública, no entanto, a educação pública brasileira ainda precisaria percorrer várias discussões históricas para ser implementada. Após a chegada da Família Real “surgiu” a necessidade de pensar sobre educação, e em 1823 foi formada uma comissão para instrução pública e já na constituição de 1824 foi instituído a educação primária gratuita para todos os cidadãos

Discuta se o regime das "Aulas Régias ou Avulsas" instituído por Pombal significou avanço no processo de ensino e aprendizagem.

Com a expulsão dos jesuítas, Marquês de Pombal, implantou o sistema de aulas régias, ou seja, aulas de disciplinas isoladas. Para Fernando Azevedo isso trouxe um retrocesso na educação, pois apesar de não existir uma difusão muito forte na educação da colônia, os padres jesuítas faziam isso muito bem, não que a educação jesuítica fosse moderna, é que existia um padrão que estava sendo construído dentro de um sistema educacional. A educação atual recebeu fortes influências desse novo sistema educacional, porém a falta de empenho na implementação, não trouxe avanço significativo na educação do Brasil.

Discuta os principais aspectos que caracterizam a educação no período pombalino no Brasil. Por que será que em Portugal houve avanços e no Brasil não?

Com o início do período pombalino a educação brasileira começa a sofrer influências das ideias iluministas, vindas da Europa, os conteúdos passaram a ser responsabilidade do Estado que tinha como objetivo criar um currículo mais científico, embasado na razão, e nas aulas régias que, trouxeram a sistematização de um ensino laico pautado no conhecimento dividido em disciplinas. Apesar das reformas pombalinas terem avançado significativamente no sistema educativo de Portugal aqui no Brasil Colônia não aconteceu o mesmo. Os Jesuítas, que eram responsáveis pela educação brasileira, foram expulsos com a chegada do Marquês de Pombal e a sistematização educacional que existia foi destruída. No entanto, não existiu um empenho em introduzir, de fato, o novo sistema educacional baseado nas ideias iluministas aqui no Brasil. Não implementar esse novo sistema educacional, com o mesmo vigor que aconteceu em Portugal foi ocasionado pelo receio do império em perder sua colônia, pois o Brasil em contato com as novas ideias iluministas e filosóficas poderia questionar sua “dependência” da metrópole portuguesa.

Reflexão sobre o Mito da Caverna e a Sala de Aula

Refletindo sobre o mito da caverna em sala de aula, podemos analisar sobre a perspectiva alegórica de que o professor é o prisioneiro que escapou, e possui a missão de guiar seus alunos para a iluminação/saber. No entanto, nesse processo de “iluminação” do educando acontece o espanto, podendo gerar o choque e o estranhamento do conhecimento novo, que precisa ainda de momentos de reflexão dessas ideias para que ocorra a acomodação, ou seja, a compreensão do novo conhecimento adquirido.

Nessa perspectiva, também podemos citar a figura do professor como aquele que saiu da caverna, ampliando seus conhecimentos e experiências através da formação continuada e suas próprias vivências, no entanto, ao voltar para a escola (caverna) desejoso em aplicar as novas ideias e projetos encontra um ambiente conservador e hostil.

Essa “resistência” na escola acerca do novo trás inúmeras frustrações (morte) a carreira docente e o professor necessita buscar cotidianamente aquilo que encontrou fora da caverna um dia.

Referências

PAGNI, Pedro Angelo. A Filosofia da Educação platônica: o desejo de sabedoria e a Paideia justa. In: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA [UNESP]; UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO [UNIVESP] (Org.).Caderno de formação: formação de professores: educação, cultura e desenvolvimento. São Paulo: Cultura Acadêmica: Universidade Estadual Paulista, Pró-Reitoria de Graduação, 2010. v. 2. p. 13-30. ISBN 978-85-7983-051-8. Disponível em: <https://hec.su/dDEU>. Acesso em: 06 maio 2016. (Filosofia da Educação, Caderno de formação n. 4, bloco 1, módulo 2).

Políticas Educacionais e Gestão Democrática

POLÍTICAS EDUCACIONAIS E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO: UM DESAFIO NA FORMAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICA DOS EDUCADORES

Resumo: O artigo posiciona o leitor historicamente, para que o mesmo compreenda o que motivou essa mudança de paradigma político no Brasil. Elenca que, o discurso da ação popular na administração pública aconteceu pela necessidade em romper com o autoritarismo político da ditadura e que a gestão democrática era vista como um antídoto contra as forças autoritárias do regime que findou em 1980. Esse período foi cercado por grandes manifestações populares em apoio às “Diretas Já” que em consonância com a Constituição Federal de 1988 previa o direito dos brasileiros elegerem seus governantes.

 No entanto, o texto trás em pauta duas democracias: A democracia política e a democracia social. A democracia política que diz respeito à eleição dos governantes, o direito ao voto e a democracia social considera o envolvimento além das urnas que, configura a participação política dos cidadãos no cotidiano das ações políticas dos que ganharam as eleições. Nesse sentido a autora ainda faz a seguinte provocação “Um Estado democrático pode existir numa sociedade em que a maior parte das instituições não são governadas democraticamente.” Essa afirmativa aguça nossa reflexão.

O segundo ponto relevante da discussão é referente aos embates da gestão democrática da educação no campo político e social. A Constituição Federal de 1988, garante em lei a democratização da sociedade e da escola pública, esse som ecoou na LDB de 1996 que adota princípios da gestão democrática para a educação nacional. Os princípios descritos pela LDB/96 são apresentados através da participação dos profissionais da educação na elaboração de PPP (Projeto Político Pedagógico) da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

No entanto, existem entraves para na implementação da gestão democrática, como por exemplo, o tradicional autoritarismo político, centralização das decisões nas mãos do Estado o que desvaloriza as comunidades locais, a excessiva burocratização da gestão educacional, o tecnicismo e a alienação do trabalho, todos esses aspectos são riscos a gestão democrática, e como possível solução para esse cenário a autora conclui que é necessário garantir a formação teórico-prática dos educadores.

Em relação à gestão democrática e a formação teórico-prática dos educadores é posto que a gestão da educação deva ser compreendida no âmbito das políticas educacionais porque o cenário econômico neoliberal que vivemos atualmente está intrinsecamente relacionado à consolidação de uma gestão democrática ou não. O pensamento neoliberal e suas práticas privatizantes atacam a escola pública e apagam o sonho de uma educação democrática e de qualidade para a maioria.

Considera também que, a conquista da gestão democrática é um aprendizado que ultrapassa a prática educativa é necessário uma reflexão crítica sobre o Estado e as políticas educacionais. Em relação aos educadores pondera que existe a necessidade de se fortalecer teoricamente para desempenhar seu papel na construção de uma nova sociedade.

Nas considerações finais é destacado que a gestão democrática na escola não está limitada pela prática da eleição de diretores, isso não rompe o cenário de autoritarismo e centralização do sistema de ensino, que os educadores precisam ter uma formação que conecte o cotidiano escolar com as políticas educacionais com uma maior compreensão das relações entre escola e os órgãos administrativos superiores, uma escola que deixe o gesto, do legal e do real para o discurso e a prática cotidiana.

O que o grupo “Visão Realista” entende por política educacional?

A política educacional diz respeito ao processo de decisões políticas que o Poder Público, isto é, o Estado, toma em relação à educação, entendendo aqui o Estado não como um espaço neutro onde os diferentes grupos sociais negociam em condições igualitárias seus interesses, mas sim, conforme o texto “Impactos da Globalização nas Políticas Públicas em Educação”, um “campo de batalha onde as diferentes frações da burguesia e certos interesses do grupo no poder se defrontam e se conciliam com certos interesses das classes dominadas”, ou, ainda, um “pacto de dominação entre as classes dominantes”.  

Desta forma, uma política educacional é sempre resultado da correlação das forças políticas, sociais e econômicas atuantes em um dado cenário e envolve as relações de poder que estruturam uma sociedade. Ela contém em si, pois, um projeto de sociedade que, por sua vez, depende das forças que detém o controle do aparelho institucional. No caso do Brasil atual, percebemos que as camadas (elitizadas) mais conservadoras da sociedade vêm ganhando cada vez mais espaço no que se refere à determinação das diretrizes educacionais, colocando em pauta projetos de lei que, por exemplo, proíbem a abordagem das questões de gênero nas escolas e criminalizam o que esses grupos entendem como “doutrinação” por parte dos professores, notoriamente os de esquerda. Essas elites conservadoras defendem uma educação “neutra” e de preparação para o trabalho em que o professor deixa de ser um educador para ser um mero instrutor de conteúdos pré-fixados. Evidentemente, há também resistência por parte dos grupos mais progressistas em relação a tais iniciativas.

Uma política educacional precisa ter, ainda, uma base filosófica de educação, isto é, princípios gerais que devem ser levados em conta na organização do sistema educacional. Um exemplo é a influência que o movimento conhecido como Escola Nova teve sobre a política educacional brasileira a partir da década de 1930, e que até hoje segue fundamentando políticas e práticas que reforçam uma visão da escola como redentora da sociedade. Esse movimento apresentou-se, segundo análise de António Nóvoa, como crítico ao modelo tradicional de escola, sem, contudo, colocar em causa o que o autor chama de “gramática do ensino”, que se refere às concepções de escola cristalizadas no imaginário coletivo.

Um aparato legal é outro elemento fundamental para a estruturação de uma política educacional. Em uma sociedade globalizada, esse aparato ultrapassa os limites do Estado nacional e envolve uma variedade de organismos internacionais que possuem grande poder de influência. No Brasil, esse poder é ampliado, pois os princípios e conceitos contidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) são amplamente passíveis de interpretação. Dessa maneira, são frequentemente normatizados por atos administrativos (portarias e resoluções) que não são leis, mas servem apenas para operacionalizar as leis constitucionais de acordo com a oscilação do “jogo” das relações de poder. Um bom exemplo são os “objetivos da educação”, que relacionam, ao mesmo tempo, “o pleno desenvolvimento da pessoa”, “o preparo para o exercício da cidadania” e “a qualificação para o trabalho”, sendo que tais objetivos podem, a depender a interpretação que se faça, até mesmo se excluírem entre si.

Vale lembrar ainda que, em um mundo globalizado e dominado pelo capitalismo financeiro especulativo, os Estados nacionais perdem a cada dia sua (já antes parca) capacidade de mediação da relação capital X sociedade. Esse imenso poder já é conhecido por muitos teóricos como um “totalitarismo econômico”, pois tem ditado importantes decisões políticas em todo o mundo unicamente sob a lógica do mercado, inclusive na área da educação. No Brasil, temos sérias distorções, por exemplo, no ensino privado, que na prática sobrevive do dinheiro público e que possui, muitas vezes, maior representatividade nos Conselhos de Educação, fazendo valer seus interesses. O debate sobre a privatização do ensino no país também avança na mesma proporção que outras medidas que favorecem ao mercado em detrimento da qualidade de vida da população, como a proletarização do professor e a terceirização da mão de obra.

Portanto, uma política educacional, na concepção do Grupo Visão Realista, se constrói sempre a partir dos aspectos elencados acima e reflete, ao mesmo tempo, quase sempre de maneira contraditória e conflituosa, a sociedade que se tem e a sociedade que se deseja.

Financiamento da pública de qualidade

Refletimos sobre algumas considerações importantes sobre a fase capitalista neoliberal que estamos convivendo atualmente através da leitura do artigo do professor Palma Filho “Os impactos da globalização nas políticas públicas” e compreendemos que na medida em que ocorre o avanço deste pensamento e/ou doutrina ocorrem às desigualdades sociais aumentam consideravelmente. Nesta perspectiva concordo com o autor e considero imprescindíveis os investimentos e financiamentos em uma educação pública de qualidade para todos para que as desigualdades sociais sejam atenuadas em nosso país.

 O espírito do individualismo e da liberdade para todos que apregoa o neoliberalismo não leva em consideração o difícil acesso a cultura elitizada (cultura europeia) e a desvalorização da cultura de massa (cultura periférica) que nossos alunos vivenciam em seu dia a dia, também não leva em consideração a necessidade de trabalhar cedo para sustentar as famílias ou os riscos e dificuldades que nossos alunos de periferia enfrentam. É uma teoria pensada para que não haja modificação nos alicerces profundos e fixados das classes abastadas. 

Avanços do FUNDEF e FUNDEB

Podemos considerar tanto o FUNDEF quanto o FUNDEB como avanços em nossa educação, ou seja, a ser constituído um fundo próprio que trata do financiamento da educação pública em nosso país, coisa que não existia anteriormente, é um passo importante para algumas discussões.

O FUNDEF, instituído em 1996 com término em 2006, teve como objetivo a valorização do ensino fundamental e sua obrigatoriedade. De fato houve um maior investimento na educação, no entanto, algumas discussões foram suscitadas acerca da municipalização deste ensino e implantação dos ciclos de quatro anos que tinha como objetivo a diminuição da repetência, mas que na verdade não se preocupava com a qualidade desta educação. Também podemos citar que o FUNDF foi criado para atender as pressões de organismos internacionais, principalmente do FMI que pontuava a necessidade do Brasil melhorar os índices da educação para receber empréstimos do mesmo.

O FUNDEB substituiu o FUNDF em 2006 e novas discussões foram trazidas ao cenário da educação. O FUNDEB ampliou a verba do fundo para toda educação básica incluindo a educação infantil, trouxe no corpo de sua lei o piso salarial do professor, a regulamentação da carreira docente e a discussão do conceito sobre quais são os trabalhadores da educação, também podemos incluir o ensino médio que passa a ser financiado por este fundo e sua prioridade no ensino regular, ou seja, a educação de jovens e adultos não compõe este quadro.

Desta forma podemos concluir que avançamos em nossas discussões acerca de políticas públicas educacionais, no entanto, temos ainda um caminho longo a seguir.